Descrição do lote
DIREITOS DE COMPROMISSÁRIO COMPRADOR de um lote de terreno nº 02, Quadra “IR”, com 450,00m² (metros quadrados), localizado na Rua 167 do Loteamento Ninho Verde, II, Pardinho-SP, sendo 15,00 metros de frente para a rua 167, 30 metros de ambos os lados, dividindo do lado direito com o lote 01 e do lado esquerdo com o lote 03, e 15,00 metros aos fundos. OBS: O presente imóvel não possui matricula individual aberta, apenas matricula de área maior, matriculado no CRI de Botucatu, sob o nº 8.909 (conf.fls.46- 48).
Localização
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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código
Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar
arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça,
fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena
correspondente à violência.
Direitos do Lote de Terreno, 450m², Pardinho/SP
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