Descrição do lote
FRAÇÃO IDEAL DE 0,61494% do IMÓVEL: Prédio comercial, com a área construída de 1.029,58m², situado na avenida Estocolmo nº 1.450, sendo 468,00 m² de edificações e 561,58 m² de tanques e seu respectivo terreno sob nº P1-1A, oriundo da subdivisão do lote P1-1, da unificação da gleba destacada da subgleba O, que foi destacada da gleba 6 do desmembramento da Fazenda São Francisco da Rhodia, com o lote P1 oriundo da unificação das sub glebas P e M desmembradas da Fazenda São Francisco da Rhodia, denominada Área da Cascata, situada no município de Paulínia, desta comarca e circunscrição imobiliária, com a seguinte descrição: Inicia-se num ponto em comum entre a avenida Estocolmo, o lote 6 e o lote em questão; daí segue em curva à esquerda, numa distância de 52,36 m; daí segue em linha reta numa distância de 32,58 m; daí segue em curva à direita numa distância de 3,08 m, todos confrontando com a avenida Estocolmo; daí deflete à direita e segue em linha reta numa distância de 130,41 m², confrontando com o lote P1-1B; daí deflete à direita e segue em linha reta numa distância de 69,51 m, confrontando com o lote P1-1B; daí deflete à direita e segue em linha reta numa distância de 134,35 m, confrontando com os lotes 5 e 6, chegando ao ponto inicial e encerrando a área de 8.164,73 m². CONSTA NO LAUDO DE AVALIÇÃO: Insta inicialmente esclarecer que a Exequente se trata de um condomínio, onde os espaços, que tradicionalmente seriam partes do todo (indicado em fração ideal do terreno, de um apartamento, uma casa etc...), no caso em tela, a fração ideal (0,61494% - Matricula 236), refere-se ao mínimo de tancagem de combustível que cada condômino tem como sua fração ideal que é de 750 m3 (750 mil litros) de combustíveis – divididos em suas frações legais conforme indicado na Portaria 58/2014 – antiga portaria 202/99 da ANP – Agência Nacional de Petróleo, Sob aspecto técnico importante destacar que a Pool Transo (exequente) é uma empresa dentro do ramo petrolífero, mais especificamente no ramo de distribuição, que possui diferencial logístico frente as demais distribuidoras da região (Base Primária), conforme se destaca: 1. Refinaria: onde o petróleo é processado e transformado em combustíveis, como gasolina, diesel, etc. 2. Importação: onde o combustível é trazido de outros países por meio de navios ou outros meios de transporte. Essa base primária é o primeiro ponto de recepção do combustível após a refinaria ou importação, e é responsável por armazenar e distribuir o combustível para outras instalações, como postos de gasolina, depósitos, etc. à No caso da Transo Combustíveis é uma base primária com peculiaridades logísticas a seguir apresentadas: Recebe combustíveis diretamente do oleoduto Norte da Refinaria de Paulínia, além de estar interligado diretamente a rede ferroviária, facilitando a qualidade logística de distribuição de combustíveis. (conf.fls.677-683). Cadastrado na Prefeitura sob o nº 910.205.642.337.500 (AV.71). Matriculado no 4º CRI da Cidade de Campinas-SP sob nº 236.
Localização
Lances
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fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena
correspondente à violência.
Fração 0.6149% Imóvel Comercial, área total de 8.164m², Paulínia/SP
23/06/2025 às 00:00
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