Fração ideal de 10/3.800, que corresponderá a SALA 1308, com 25,14 m2, do empreendimento de uso comercial, denominado “PARQUE DAS AGUAS EMPRESARIAL”, a ESTRADA DOS MENEZES, S/Nº, no Alcântara, zona urbana, 1º distrito deste município, à ser construído sobre o lote de terreno 9C-1, resultante do desmembramento dos lotes 9B3, 9B4 e 9B5, e posterior desmembramento, o qual assim se descreve e caracteriza: 44,70m de frente, em 03 alinhamentos, o 1º com 11,65m, o 2º com 17,40m, e o 3º com 15,65m, confrontando nesses alinhamentos com a Estrada dos Menezes e mais 12,27m em curva de concordância com a rua Niterói, aos fundos com 44,75m, confrontando com a área 7C, do lado direito com 81,69m, confrontando com a Rua Niterói e no lado esquerdo 58,17m, confrontando com o lote 9C2, perfazendo uma área total de 3.275,22m2. Inscrição nº 171.068.000. Registro de imóveis do 04º Cartório de Registro de São Gonçalo, sob nº 53.146, avaliado em R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). Cientes os interessados: R.06 PENHORA expedida pela 12ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro, proc. 002490495.2012.402.5101. AV.07 PENHORA expedida pela 12ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro, proc. 0023732-21.2012.4.02.5101. R.08 PENHORA expedida pela 08ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro, proc. 0018554-23.2014.4.02.5101. R.09 PENHORA expedida pela 08ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro, proc. 0015244-43.2013.4.2.5101. R.10 PENHORA expedida pela 10ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro, proc. 0016134-45.2014.4.025101. R.11 PENHORA expedida pela 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, proc. 0100212-54.2019.5.01.0052. Cientes sobre as penhoras, indisponibilidades e arrolamentos existentes nos termos do artigo 886 VI do CPC. O Leilão será procedido na forma do Artigo 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação a débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Há débitos de IPTU do ano de 2022 no valor de R$ 436,27, dos anos de 2018, 2019 e 2020 no valor de R$ 7.549,97, do ano de 2021 no valor de R$ 1.699,12 e taxa de incêndio no valor de R$ 659,50, há débitos de condomínio no valor de R$ 52.874,06, que se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, bem como outros eventuais débitos, penhoras, hipotecas e indisponibilidades. Os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. Cientes sobre as penhoras, indisponibilidades e arrolamentos existentes nos termos do artigo 886 VI do CPC.