Descrição do lote
DIREITOS AQUISITIVOS DO EXECUTADO DERIVADO DO CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA (FLS. 158/162) SOBRE O LOTE DE TERRENO SOB N° 10 DA QUADRA 53, do JARDIM SÃO LUIZ, Município de Peruíbe, medindo 12,00 ms. de frente para a Rua 03, por 30,00ms. da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando a área de 360,00 ms2; confrontando do lado direito de quem da rua olha o imóvel, com o lote 11, 12, 13 do lado esquerdo com o lote n° 09, e nos fundos com o lote 16. Matriculado no CRI da Cidade de Itanhaém-SP, sob nº 122.561.
Localização
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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código
Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar
arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça,
fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena
correspondente à violência.
Direitos sobre um Imóvel Residencial, 360m², Residencial Jardim São Luiz, Peruibe/SP
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