Descrição do lote
DESCRIÇÃO: DIREITOS POSSESSÓRIOS DO IMÓVEL: Terreno constituído pelo lote 34, da quadra "D-1", do loteamento denominado Jardim Presidente Dutra, que assim se descreve: mede 10,10m, em reta, de frente para a Rua Vinte e Seis, mais 6,20m em curva, na confluência formada pelo encontro da Rua Vinte e Seis com a Rua Vinte e Cinco, por 11,00m da frente aos fundos do lado direito, de quem da Rua Vinte Seis olha para o terreno, onde confronta com a Rua Vinte Cinco, do lado esquerdo mede 19,90m, onde confronta com o lote 35, tendo nos fundos a largura de 19,30m, onde confronta com o lote 33. encerrando a área de 280,00m². CONSTA NO LAUDO DE AVALIAÇÃO: O imóvel em questão consiste em uma casa residencial, atualmente desprovida de matrícula imobiliária, porém devidamente registrada junto à Prefeitura Municipal. Está localizado na Rua Crateús, nº 240, no bairro Jardim Presidente Dutra, na cidade de Guarulhos, Estado de São Paulo. A propriedade está inserida no lote nº 34-B, pertencente à quadra D-1, com uma área total de terreno de 140,00m². A edificação existente sobre o referido terreno encontra-se cadastrada junto aos órgãos municipais competentes, apresentando uma área construída total de 173,91m². Cadastro Municipal sob o nº 092.22.31.0080.00.000 (conf.fls.521). OBS: O imóvel não possui matrícula individualizada, conforme a documentação apresentada. Atualmente, o referido imóvel está registrado apenas por meio de um contrato de compra e venda, embora exista uma averbação correspondente na Prefeitura Municipal de Guarulhos (conf.fls.354).
Localização
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fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena
correspondente à violência.
Casa, 140,00m², Presidente Dutra, Guarulhos/SP
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