RELAÇÃO DE BEM(NS): DESCRIÇÃO: UM IMÓVEL URBANO constituído pelos lotes de terreno sob n. 13 (treze) e 14 (quatorze) da quadra "B", com área superficial de 1.264,49 metros quadrados, localizado no lado par da Rua "A", do loteamento denominado "Residencial Boa Vista", nesta cidade e comarca de Adamantina, confrontandodequem da via pública olha para o imóvel, pela frente, onde mede 14,00 metros, seguindo em curva com 14,03 metros, seguindo com 6,50 metros, com a Rua "A"; pelo lado direito, onde mede 44,00 metros, com a Área Institucional 2; pelo lado esquerdo, onde mede 48,67 metros, com a Área Verde 2; e, pelos fundos, onde mede 28,00 metros, com propriedade de Augusto Balista, devidamente cadastrado na Prefeitura local sob n. 1425800. Cadastro Municipal sob o n° 1425800. Matriculado no CRI de Adamantina sob o n° 32.345.OBS: Consta na AV.01 restrições, dentre outras, de que deverá implantar as redes internas de abastecimento de água e coleta de esgotos e providenciar as suas interligações aos sistemas públicos existentes, de acordocom as diretrizes estabelecidas pela SABESP, devendo estar em condições de operação, por ocasião da ocupação dos lotes, e de constar nos contratos de compra e venda de cada lote, a obrigatoriedade de construção de sistema individual de tratamento de esgotos, constituídos de fossas sépticas e filtrosanaeróbios, de acordo com as normas NBR 7.229/93 e NBR 13.969/97 da ABNT, para tratamento dos efluentes líquidos sanitários, antes da interligação na rede pública coletora de esgotos.