Descrição do lote
DESCRIÇÃO: DIREITOS E OBRIGAÇÕES DECORRENTES DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DO APARTAMENTO Nº 91, em construção, localizado no 8º andar ou 10º pavimento do Edifício Wide Taubaté, no imóvel denominado Jardim Paulista de Taubaté, Bairro da Caixa D'Água, situado nesta cidade, que terá acesso pela Avenida José Bonifácio Moreira, com área privativa de 100,76m², dos quais 7,38m², correspondem à varanda e 20,70m² às vagas de garagem nºs 12 e 13, área comum de 45,625m², totalizando 146,385m², correspondendo-lhe uma fração ideal no terreno e nas coisas comuns do condomínio de 1,31706%. ALTERAÇÃO DE ÁREAS: privativa de 100,760m2, estando incluidas nesta as vagas de garagem acima identificadas, comum de 46,512m2, totalizando 147,272m2 (AV.7). Cadastro Municipal sob o nº 2.1.073.012.049. Matriculado no CRI de Taubaté sob o nº 159.270.
Localização
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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código
Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar
arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça,
fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena
correspondente à violência.
Direitos sobre um Apartamento, 146m², Edifício Wide Taubaté, Taubaté/SP
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