Descrição do lote
DESCRIÇÃO: DIREITOS DO CONTRATO (LIQUIDADO) DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DO APARTAMENTO N° 14, localizado no 1° pavimento do Bloco 11 (onze) do Condomínio Residencial São Vicente II, situado à Rua Antônio Victor Lotes, n° 573, em Samaritá, nesta cidade e comarca de São Vicente, com a área privativa de 46,350m², área comum total de 5,23164m² e área total construída de 51,581640m², correspondendo-lhe uma fração ideal 55,145m², equivalente a 0,262398& na totalidade do terreno. Cadastro Municipal sob o n° 09003-1726-00573-208 (AV.03). Matriculado no CRI de São Vicente sob o n° 145.353. OBS: O contrato encontra-se liquidadopordecurso de prazo em razão da portaria 1248/2023 desde 28/09/2023 (conf.fls.215-226)
Localização
Lances
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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código
Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar
arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça,
fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena
correspondente à violência.
Apartamento, 46,35m², Vila Matias, São Vicente/SP
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