Descrição do lote
APARTAMENTO Nº 410, localizado no 4º andar do bloco D, denominado Edificio Manhatan do Conjunto Residencial Suite Service, situado à Avenida Dr. Nelson D’Avila, nº 1.125, nesta cidade, comarca e circunscrição Imobiliaria de São José dos Campos-SP, com área privativa de 34,32 m², área comum de 37,12 m², totalizando 71,44 m², correspondendo-lhe a fração ideal no terreno de 0,1889% Ao referido apartamento corresponde uma vaga de estácionamento com manobrista em lugar indeterminado de uso comum e fim proveitoso. Cadastrado na Prefeitura sob o nº 11.027.056.67. Matriculado no CRI de São José dos Campos sob nº 68.083.
Conforme deliberação assemblear em 11/11/2023 (e ratificada em 02/03/2024), a assembleia aprovou a anistia do valor do débito condominial que ultrapassar a arrematação.
Localização
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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código
Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar
arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça,
fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena
correspondente à violência.
Apartamento, 34,32m², Edifício Manhatan, São José dos Campos/SP
07/11/2024 às 00:00
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16/12/2024 às 15:23