Descrição do lote
DESCRIÇÃO: DIREITOS E OBRIGAÇÕES DECORRENTES DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA SOBRE A UNIDADE AUTÔNOMA designada APARTAMENTO N° 503, localizada no 4° Pavimento, do Bloco “J”, do “CONDOMÍNIO RESIDENCIAL APOEMA I”, situado na Avenida Prefeito Maurilio Souza Leite Filho, n° 777, Vila Luzitânia, Bairro São João do Caputera, perímetro urbano deste Município e Comarca, contendo as seguintes características: sala, banheiro, cozinha, área de serviço e 02 dormitórios; área privativa principal de 48,77m2, área de uso comum de 49,143156m2, área real total de 97,913156m2, e coeficiente de proporcionalidade de 0,00333333; confronta pela frente com o hall do pavimento, pelo lado direito com a área verde do condomínio, pelo lado esquerdo com o apartamento de final “1”, e pelos fundos com o playground. Cabe a esta unidade autônoma o direito ao uso de uma vaga de garagem indeterminada, porém, de conformidade com a disponibilidade destas na ocasião da guarda do veículo (ordem de chegada). Cadastrado na Prefeitura sob o nº 47.003.030.000-0 (em área maior). Matriculado no 2º CRI da Cidade de Mogi das Cruzes sob nº 88.955. DESCRIÇÃO COMERCIAL: Direitos Apto., a.t.
Localização
Lances
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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código
Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar
arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça,
fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena
correspondente à violência.
Direitos Apartamento, a.t. 97,913456m², a.p. 48,77m², Cond. Res. Apoema I, Mogi das Cruzes/SP.
19/05/2025 às 00:00
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24/06/2025 às 17:33