Descrição do lote
BREVE DESCRIÇÃO: UNIDADE AUTÔNOMA Nº 43 DO CONDOMÍNIO SOBREOMAR.
CONSTA DA AV.16: A unidade possuirá 99,960m² área útil privativa construída. Cadastrado na Prefeitura sob o nº 0003.0379.0012 (área maior-AV.24). Matriculado no CRI de São Sebastião sob o nº 32.141. (Cadastrado na Prefeitura sob o nº do imóvel 0003.0000.0430)
Há preservação ambiental permanente correspondente a área de 19.200,00m2, ficando gravada para utilização limitada, não podendo nela ser feita qualquer tipo de exploração a não ser com autorização do IBDF.
OBS: A presente unidade não possui matricula individualizada, pois após a incorporação do condomínio, a mesma promoveu a venda de diversas frações ideais correspondentes as futuras unidades, dentre elas a fração correspondente a 1,4699% do terreno, a qual corresponderá a futura unidade autônoma de nº 43 (conf.fls.468)
O imóvel possui, aréa total de 1.000m², área comum construída 1.702m². (Pág. 16 da matricula mãe).
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Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar
arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça,
fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena
correspondente à violência.
Lote de Terreno, Condomínio Sobreomar, Saco do Indaiá, Ilhabela/SP
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