Descrição do lote
DESCRIÇÃO: DIREITOS DO CONTRATO DE PROMESSA DE CESSÃO DO APARTAMENTO Nº 41 localizado no 4º andar ou 5º pavimento do Edifício Piatã, situado a Praça Sem Nome nº 12, no distrito, município e comarca de Guarujá, confrontando pela frente com hall de elevador, escadarias e unidade nº 42, do lado direito de quem do apartamento olha para hall de elevador com espaço aéreo do condomínio e lotes 21 e 25, do lado esquerdo com espaço aéreo do condomínio e Praça Sem Nome, e nos fundos com espaço aéreo do condomínio e Rua Cinco, com a área útil de 126,28m², área comum de 62,86m², área construída de 191,16m², pertencendo-lhe no terreno e demais coisas de uso comum a fração ideal de 9,4637%. CONSTA NO AUTO DE AVALIAÇÃO: 02 dormitórios, dependência de empregada e 01 vaga de garagem (não demarcada) (conf.fls.173). Inscrição Municipal sob o nº 3-0477-002-013 (conf.fls.710-712). Matriculado no CRI de Guarujá sob o nº 30.569.
Localização
Lances
Aviso Legal
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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código
Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar
arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça,
fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena
correspondente à violência.
Direitos sobre o Apartamento, 191m², Edifício Piatã, Enseada, Guarujá/SP
22/09/2025 às 00:00
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