DIREITOS DO APARTAMENTO n° 142, localizado no 14° andar ou 17° pavimento do Edifício BAIA BLANCA I – Bloco “A”, situado à Rua Costa Esmeralda n° 26, no loteamento denominado Jardim Astúrias, nesta cidade, município e comarca de Guarujá-SP, contendo a área útil de 350,18m², a área comum de 205,71m², encerrando a área total construída de 555,89m², correspondendo-lhe no terreno e demais coisas de uso comum a fração ideal de 2,8347%, confrontando, de quem da Rua Costa Esmeralda olha para o prédio, pela frente com a área de recuo da construção; pelo lado direito com a área de recuo lateral direita da construção e pelos fundos com a área de recuo posterior da construção, cabendo-lhe o direito de uso a guarda de três (03) automóveis de passeio na garagem coletiva, localizadas no primeiro e segundo sub-solos do edifício. CONFORME AV.6: Uma faixa do terreno onde se assenta o Condominio formado pelos Edificios Baia Blanca I e Baia Dourada, localiza-se em área de marinha. Cadastrado na Prefeitura sob o n° 1.0009.003.014. Matriculado no RGI de Guarujá sob o n° 73.697.